Assessoria jurídica é uma modalidade de atividade jurídica, privativa do advogado e que tem como característica a atuação preventiva de riscos e identificação de benefícios legais. É muito comum a contratação de advogados para prestarem assessoria jurídica para empresas, com objetivo de buscar soluções com respaldo legal evitando prejuízos para o cliente.

O advogado que exerce assessoria jurídica atua principalmente como um consultor. Seus clientes tendem a levantar dúvidas acerca dos riscos que envolvem uma tomada de decisão ou de ações que já foram executadas.

No texto abaixo, vamos esclarecer algumas dúvidas relacionadas ao tema e ver a importância de uma Assessoria Jurídica para uma empresa. Confira! 

Diferenças entre consultoria jurídica e assessoria jurídica

É comum a confusão no uso desses dois termos. Na prática o objetivo é o mesmo: buscar o respaldo legal, evitando o ajuizamento de ações judiciais. 

Outra similaridade é que ambas são atividades privativas do advogado com registro ativo na OAB. Portanto, não basta ser bacharel em Direito, conforme previsão do artigo 1º, II, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB).  

Porém, há algumas peculiaridades entre as duas atuações:

  • A consultoria é algo pontual, muitas vezes direcionadas para uma demanda específica. Por conta disso, o serviço costuma ser concluído com a emissão de um parecer com respaldo jurídico, apontando uma orientação para decisão, que pode solucionar ou não o problema do cliente. Por se tratar de um serviço isolado, não inclui outras atividades como por exemplo: representação em juízo ou elaboração de petições se necessário. 
  • A assessoria jurídica costuma ser focada ao longo prazo. Além de prestar consultoria para situações específicas, ela não se atém apenas a um único problema, uma vez que o objetivo maior da empresa tende a ser o amparo legal sobre as principais decisões do negócio. Isso incluí, se necessário, que durante a assessoria jurídica o advogado interponha demandas judiciais para resguardar os direitos da empresa, quando não houver uma solução administrativa.  

Como funciona a assessoria jurídica

Os advogados também são mitigadores de riscos. Portanto, uma boa assessoria jurídica tem uma visão macro do problema, enxergando as possíveis demandas que serão ajuizadas, caso ele não seja evitado. Desta forma orientando a empresa a adotar as medidas necessárias que possam evitar um prejuízo maior. 

Na prática, fazem parte do serviço de Assessoria Jurídica:

  • Acompanhamento de demandas de forma preventiva para evitar ajuizamento de ações judiciais ou prejuízos por medidas não resguardadas na legislação; 
  • O ajuizamento, defesa e acompanhamento de ações judiciais corriqueiras, como cobranças, execuções, indenizações de menor complexidade, ações trabalhistas de pequeno porte etc.;
  • A elaboração de contratos simples, como por exemplo, contratos de locação;
  • A revisão de contratos existentes e a adequação de documentos internos à legislação, além de outros serviços jurídicos de menor complexidade.

4 principais benefícios de uma assessoria jurídica de qualidade. 

1. Prevenção de passivos judiciais

O passivo judicial é responsável pela falência de muitas empresas no país. A diminuição dessas ocorrências tem sido prioridade das organizações, por representar uma quantia significativa dos gastos.

Com a assessoria jurídica, é possível analisar as mudanças necessárias, para evitar a ocorrência de demandas e passivos judiciais, representando uma grande economia para as corporações, já que demandas judiciais contra empresas, principalmente de natureza trabalhista, vêm aumentando nos últimos anos. 

2. Diminuição de custos

Com uma assessoria jurídica de qualidade, é possível reduzir custos com a terceirização da atividade jurídica da empresa, não sendo necessário manter um setor jurídico próprio, com advogados contratados e instalações para a equipe. Por se tratar de uma ação preventiva, evita gastos com ações judiciais ou honorários advocatícios. Além de permitir que o gestor mantenha o foco na atividade fim da empresa, potencializando seus resultados.

3. Contenção de riscos

Uma assessoria jurídica focada na prevenção e planejamento garante uma melhor estratégia e a possibilidade de contenção de riscos legais e jurídicos. A empresa que conta com uma assessoria, pode realizar consultas sobre ações comerciais, exposição de consequências jurídicas em tomadas de decisões, elaboração de contratos etc., colaborando com a contenção e diminuição de crises. Desta forma, garantindo uma maior proteção jurídica para a empresa. 

4. Proteção contenciosa

A atividade mais conhecida de uma assessoria jurídica é atuação contenciosa, ou seja, em processos judiciais. A proteção contenciosa é essencial para qualquer empresa, seja na defesa administrativa de algum órgão governamental ou em um processo trabalhista movido por ex-funcionário, é imprescindível a atuação de um advogado. 

Uma assessoria jurídica contratada pode ser uma vantagem competitiva para a organização, por já conhecer o seu perfil, suas questões e organização, permite elaborar defesas mais robustas e ter uma resposta rápida e contundente para acordos judiciais, mediações e arbitragens. 

Conclusão

Agora você já sabe o que é uma assessoria jurídica. Ao longo do conteúdo pôde perceber os principais benefícios e a importância de ter uma assessoria jurídica para sua empresa.

Com o ambiente empresarial cada vez mais competitivo é fundamental manter uma postura preventiva para eventuais demandas judiciais, e sempre que necessário ter a disposição um suporte jurídico para decisões estratégicas. 

Para outras informações consulte: Walter Nascimento Advogados